Não é de hoje que diversos contribuintes de Campinas/SP vêm reclamando do aumento abusivo do IPTU. Para se ter uma ideia, no ano de 2023 o reajuste do Imposto foi de 6,46% em relação ao ano anterior e, para este ano de 2024, o reajuste foi de 4,14%, em relação à 2023.
A base de cálculo do imposto se dá através do valor venal do imóvel, que é um valor estimado para cada imóvel, com base em diversos requisitos, em especial, a análise dos preços correntes das transações e das ofertas à venda no mercado imobiliário.
Para estabelecer o valor venal do imóvel, a Prefeitura de Campinas utiliza como base a Planta Genérica de Valores – PGV, com os valores do metro quadrado (m²) de terreno utilizando uma metodologia de definição de valor para regiões da cidade.
Ocorre que na maioria dos casos, os critérios adotados pela Prefeitura de Campinas na Planta Genérica de Valores acabam por valorizar, de forma excessiva e irreal, o valor do metro quadrado dos imóveis e, consequentemente, resultando num valor de imposto acima do que o efetivamente devido.
É possível pedir a revisão do IPTU Campinas?
Em ação judicial patrocinada pelo BRUNO TREVISAN ADVOGADOS, o contribuinte obteve decisão liminar favorável para a suspender a cobrança do IPTU do imóvel até que seja redefinido corretamente o valor venal do imóvel. Isto porque o contribuinte adquiriu um imóvel em Campinas por R$ 5.782.000,00, porém a Prefeitura estimou o valor venal do imóvel em R$ 10.268.592,90, resultando em um IPTU de R$ 102.193,41.
A decisão liminar, além de suspender o pagamento do IPTU, ainda determinou que a Prefeitura deverá se abster de qualquer cobrança ou atos administrativos nesse sentido, inclusive indicação de débitos em certidões até a definição judicial do valor venal do bem.
Portanto, se você tem dúvidas se o valor do IPTU que vem sendo cobrado está correto, clique aqui para solicitar uma consulta e obter a assessoria jurídica que você precisa.
